Maiza Rio volta à carga contra festas “open bar”

Depois da proposta de proibição, vereadora quer regulamentar esse tipo de evento

Gustavo Jesus

Depois da polêmica criada pela proposição de um projeto de Lei que proibia a realização de festas na modalidade “open bar”, em Fernandópolis, a vereadora Maiza Rio (PSDB), protocolou nova propositura contra esse tipo de evento.

Se na proposta de 2017 Maiza queria acabar com as festas open bar, o projeto protocolado pela vereadora no início deste mês visa regulamentar a realização desses eventos. A principal novidade é a obrigatoriedade do “open food” – comida liberada junto ao preço do ingresso -, para a liberação do Alvará.

De acordo com o texto, “a realização de eventos open bar somente será permitida se houver, simultaneamente, o sistema open food, consistente no fornecimento de refeições completas (almoço ou jantar) com comidas também servidas à vontade dos clientes e pagamento já incluso no preço do ingresso”.

Maiza defende a regulamentação porque, segundo ela, haverá mais segurança parao público e a sociedade. “Todos sabem que além de vereadora, sou policial, e como tal, sei que muitas pessoas, principalmente os jovens, saem destas festas, embriagados, o que representa inúmeros riscos a eles e a outros. Por isso, entendo que regulamentar a realização desses eventos, estabelecendo regras, limites e sanções aos organizadores, em caso de descumprimento, resultará em maior segurança para o público e para a sociedade”, disse a vereadora.

A lei é expressa em não admitir o fornecimento apenas de porções ou petiscos, como salgadinhos, batatas fritas e demais alimentos congêneres.

Na justificativa do projeto, são consideradas festas open bar aquelas com o fornecimento e livre consumo de bebidas alcoólicas cujo valor de pagamento pelo livre consumo dessas bebidas já esteja embutido no preço do ingresso ou que venham a ser de qualquer forma objeto de atrativo para o consumo de bebidas alcoólicas.

Eventos dessa natureza também serão obrigados a expedir Alvará de Licença na Prefeitura. Após sua expedição, os promotores pela realização do evento deverão comunicar o Juizado Especial da Infância e Adolescência, o Conselho Tutelar e o Comando da Polícia Militar local, para prestar informações sobre a festa.

As multas para quem descumprir a lei varias de R$ 70.570,00 para eventos com até 500 pessoas, até R$ 282.280,00 para festas com mais de 1 mil presentes.

O valor arrecadado com possíveis multas oriundas da propositura será destinado integralmente em benefício de entidades que desenvolvam trabalhos voltados à prevenção ou tratamento contra o alcoolismo, legalmente constituídas e devidamente credenciadas pelo Poder Público Municipal.

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Fonte: Oextra.net

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