O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou, nesta quarta-feira (19), a autoriza\u00e7\u00e3o para que recursos financeiros recebidos para aquisi\u00e7\u00e3o de merenda escolar fossem transferidos para pais e respons\u00e1veis dos estudantes durante a pandemia.<\/p>\n
Pela Lei n\u00ba 13.987, que vigora desde abril, as fam\u00edlias de alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica na rede p\u00fablica t\u00eam direito a receber os alimentos que seriam servidos nas escolas, caso elas estivessem abertas. Tal benef\u00edcio continua valendo.<\/p>\n
O Congresso, no entanto, havia proposto um aux\u00edlio extra: al\u00e9m da distribui\u00e7\u00e3o dos produtos, parte da verba direcionada aos munic\u00edpios, Estados e escolas federais para comprarem alimentos aos alunos deveria ser repassada aos familiares. Bolsonaro vetou a mudan\u00e7a, ou seja, o repasse do dinheiro n\u00e3o ocorrer\u00e1.<\/p>\n
A justificativa \u00e9 de que “a operacionaliza\u00e7\u00e3o dos recursos repassados \u00e9 complexa” e de que n\u00e3o h\u00e1 como assegurar que esse dinheiro ser\u00e1 usado para a compra dos alimentos necess\u00e1rios aos estudantes.<\/p>\n
O que \u00e9 o aux\u00edlio para a merenda?
\nPelo Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (Pnae), o governo federal direciona recursos suplementares a estados, munic\u00edpios e escolas federais para auxiliar na compra da merenda escolar.<\/p>\n
S\u00e3o 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para ajudar na alimenta\u00e7\u00e3o de estudantes durante os 200 dias letivos. A verba \u00e9 proveniente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE).<\/p>\n
Em cada etapa de ensino, \u00e9 estabelecido um valor a ser repassado pelo governo federal. Nas creches, por exemplo, o aux\u00edlio \u00e9 de R$ 1,07 para cada aluno, por dia letivo. No ensino m\u00e9dio, \u00e9 de R$ 0,36.<\/p>\n
Atualmente, pela Lei n\u00ba 13.987, os alimentos j\u00e1 comprados com esse dinheiro devem ser distribu\u00eddos para as fam\u00edlias dos alunos – j\u00e1 que, durante a pandemia, as escolas est\u00e3o fechadas.<\/p>\n
Agricultura familiar
\nO Pnae estabelece que uma parcela de 30% do valor repassado aos munic\u00edpios e Estados deve ser usada para comprar alimentos cultivados pela agricultura familiar. Pela sugest\u00e3o do Congresso, o \u00edndice m\u00ednimo deveria ser aumentado para 40%.<\/p>\n
No veto, Bolsonaro argumenta que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel elevar o \u00edndice para 40%, porque “haver\u00e1 \u00f4nus aos munic\u00edpios que enfrentam dificuldades econ\u00f4micas”.<\/p>\n
Mais vetos
\nO presidente ainda vetou outros artigos do texto original da lei:<\/p>\n
1- Assist\u00eancia para atividades n\u00e3o presenciais
\nO primeiro se refere \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia t\u00e9cnica e financeira aos Estados e munic\u00edpios conseguirem promover aulas e atividades pedag\u00f3gicas n\u00e3o presenciais. Segundo a lei, seriam utilizados recursos oriundos do regime extraordin\u00e1rio fiscal. A justificativa de Bolsonaro para o veto \u00e9 que as despesas para cumprir a determina\u00e7\u00e3o “excedem os cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios ou adicionais”.<\/p>\n
2- Mudan\u00e7a na data do Enem e adapta\u00e7\u00e3o de calend\u00e1rios
\nO presidente tamb\u00e9m excluiu o artigo que determina que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) consulte os governos estaduais para definir as datas de realiza\u00e7\u00e3o do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem) deste ano. Em despacho, afirmou que a data do Enem \u00e9 prerrogativa do Governo Federal e a consulta “viola o pacto federativo”.<\/p>\n
No mesmo veto, ele excluiu a obriga\u00e7\u00e3o de os processos seletivos das universidades que utilizam o Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada (Sisu) e o Programa Universidade para Todos (Prouni) serem adaptados \u00e0 data de divulga\u00e7\u00e3o dos resultados do Enem. A justificativa foi de que a medida poder\u00e1 prejudicar os alunos que n\u00e3o fizeram o exame e muitos que n\u00e3o o far\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o da pandemia.<\/p>\n
No despacho que justifica o veto, o presidente argumenta que o veto \u201cn\u00e3o afasta a manuten\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo entres os entes federados\u201d.<\/p>\n
Libera\u00e7\u00e3o de 200 dias letivos est\u00e1 mantida
\nO presidente Jair Bolsonaro sancionou, na ter\u00e7a-feira (18), a lei que desobriga creches, escolas e institui\u00e7\u00f5es de ensino superior a cumprirem, em 2020, o m\u00ednimo de 200 dias letivos previsto em lei.<\/p>\n
A flexibiliza\u00e7\u00e3o come\u00e7ou a valer em abril, quando o presidente editou uma medida provis\u00f3ria sobre o tema. Como o texto passou por mudan\u00e7as no Congresso, as altera\u00e7\u00f5es voltaram ao Pal\u00e1cio do Planalto para san\u00e7\u00e3o ou veto de Bolsonaro. O prazo para a decis\u00e3o terminava na ter\u00e7a.<\/p>\n
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